Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa e Cesar Peluso também votaram pela constitucionalidade da política de reserva de vagas para negros em universidades públicas. Com os dois votos, já são seis a favor das cotas a maioria dos ministros.
O STF julga uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Último a votar até o momento, Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
Em um voto rápido, Barbosa, o único ministro negro da Corte, disse que os críticos das cotas são, normalmente, aqueles "que se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação da qual são vítimas os grupos minoritários".
Ele afirmou que, no Brasil, a discriminação é cultural, "arraigada", do tipo que as pessoas não percebem. Segundo ele, os críticos das cotas raciais dizem que no Brasil existe uma "paz social", mas que segundo ele "mais cedo ou mais tarde se veria perturbada quando um grupo expressivo se vê à margem".
Barbosa também disse que nenhum país pode se tornar uma potência, mantendo tal dinâmica. "Não se pode perder de vista o fato de que a história universal contemporânea não registra nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de condição periférica à condição de potencia, digna de respeito na política internacional, mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população", afirmou.
Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto.
Apenas o ministro Dias Toffoli não votará, pois ele atuou na ação, quando era advogado-geral da União no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Folha
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