quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Advocacia tem poderes ampliados para investigar com nova lei, confira

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei ampliando o Estatuto da Advocacia para dar mais prerrogativas à atuação de advogados em investigações.

Pela nova regra, publicada nesta quarta (13) no "Diário Oficial da União", advogados passam a poder examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos em flagrante e apurações de toda natureza.
Isso vale para processo em andamento ou concluído. Esse direito já era assegurado para atuação nas delegacias de polícia, mas não liberava o acesso a outras instituições, como o Ministério Público.

Segundo especialistas, a legislação vai autorizar o acesso à instrução de procedimentos fechados, como análises feitas pelo Banco Central e pela Receita Federal, além de procedimentos administrativos, como os que investigam servidores públicos.

Fica liberada a cópia de peças, em meio físico ou digital, de todos os documentos, mesmo com o caso em andamento. Os advogados também poderão apresentar o contraditório e fazer pedidos, como a realização de diligências, durante a apuração de infrações para dar assistência a seus clientes.

O projeto da lei aprovado pelo Congresso, autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa que os advogados poderiam requisitar as diligências. Dilma vetou essa possibilidade por recomendação do Ministério da Justiça.

O argumento é de que, "da forma como [foi] redigido, o dispositivo poderia levar à interpretação equivocada de que a requisição a que faz referência seria mandatória, resultando em embaraços no âmbito de investigações e consequentes prejuízos à administração da Justiça".

SEGREDO DE JUSTIÇA
Em processos sob segredo de Justiça, o advogado terá que ter uma procuração do cliente para ter acesso às investigações nos moldes do que foi definido pela nova lei.
A autoridade poderá limitar o acesso do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente, por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.

"O advogado não podia sequer questionar o delegado, apresentar requerimentos, apresentar razões, defender o seu cliente, às vezes não tinha acesso aos autos. Agora, o advogado poderá defender o cidadão. Vem para fortalecer o exercício da advocacia, mas vem muito fortemente para beneficiar o cidadão que é investigado", afirmou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho.

SOCIEDADE
A presidente Dilma também sancionou outra lei permitindo que os advogados "podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia", aderiando ao Super Simples, que prevê redução de tributos.

A lei estabelece, no entanto, que "nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional".

Pela regra, essas sociedades terão que se submeter ao Código de Ética da classe. Para OAB, a medida vai permitir a formalização de advogados ao mercado de trabalho. 

Da Folha

sábado, 2 de janeiro de 2016

A Advogada e Professora Fernanda Marinela assume OAB de Alagoas

Solenidade de posse

A advoga Fernanda Marinela foi a única mulher eleita para presidência de seccional da OAB no País e a primeira da história em Alagoas; "Este é um momento muito especial em minha vida. A responsabilidade por ser a primeira mulher a assumir a OAB Alagoas e a única eleita nas Seccionais do país é dobrada. Mas acredito que se caminharmos juntos teremos uma gestão vitoriosa", afirmou.

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) para o triênio 2016/2018 tomou posse na noite desta sexta-feira (01). Como presidente assume a advogada Fernanda Marinela, que além de ser a primeira mulher a presidir a Seccional alagoana é também a única mulher eleita para o cargo no país.

A posse administrativa aconteceu na sala do Conselho Seccional, na sede da Ordem, em Jacarecica. Além de Fernanda Marinela, também foram empossados o vice-presidente Ednaldo Maiorano, o secretário-geral Davi Antônio Lima, o secretário-geral adjunto Rubens Marcelo Pereira e a tesoureira Maria Thaisa Gameleira dos Santos Barbosa.

Na Caixa de Assistência do Advogado (CAA/AL) tomaram posse o presidente Nivaldo Barbosa Júnior, a vice-presidente Júlia Nascimento, o tesoureiro Daniel Fernandes, a secretária-geral Lili Albuquerque e como secretário adjunto Rodrigo Ferro. Além dos 66 Conselheiros Seccionais que integram o Conselho pleno da Ordem. Já os Conselheiros Federais tomam posse em Brasília (DF).

As primeiras palavras de Fernanda Marinela como presidente da OAB Alagoas foram de agradecimento e otimismo. "Este é um momento muito especial em minha vida. A responsabilidade por ser a primeira mulher a assumir a OAB Alagoas e a única eleita nas Seccionais do país é dobrada. Mas, acredito que se caminharmos juntos teremos uma gestão vitoriosa. Passamos por um processo eleitoral duríssimo, mas que valeu pelos desafios. Agora, o próximo passo é mostrar a responsabilidade com o compromisso e com resultados para a advocacia alagoana", afirmou.

A presidente da OAB disse ainda que nela os advogados podem ver uma amiga, uma colega, mas também um escudo, uma espada, para lutar pela advocacia e pela Justiça. "Preciso contar com cada um de vocês em cada sessão, cada deliberação. A porta estará aberta para avançarmos ainda mais", colocou. "Nesses últimos três anos a instituição se renovou muito. Thiago Bomfim provou que fazer uma boa gestão não precisa de pirotecnia, sem grandes palanques, mas sim com grandes responsabilidades. Ele fez Ordem pela Ordem".

Marinela ressaltou o quanto se sente honrada em ser a primeira mulher a presidir a Seccional. "Nossa Vitória será sempre trabalharmos juntos. Para fazer a gestão da OAB precisamos de ordem, disciplina e, para isso, conto com a ajuda de todos".

O ex-presidente da Seccional alagoana Thiago Bomfim, ressaltou ainda a confiança na gestão que se inicia. "Fernanda é minha amiga há vários anos, uma profissional gabaritada e competente que vai fazer história na OAB Alagoas, avançando muito mais as nossas conquistas. Para mim é um privilégio ser advogado na gestão Fernanda Marinela", falou.

Do 247.