Proposta aprovada que
dispensa maiores de 60 anos de exames no INSS vai à sanção presidencial.
Aposentados por
invalidez do INSS não vão mais precisar fazer perícia a cada dois anos.
Proposta aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dispensa os segurados e os pensionistas
inválidos, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, do exame
médico-pericial após os 60 anos de idade. O Projeto de Lei 7.153/10, de autoria
do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para sanção presidencial. A proposta
altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência.
Logomarca do INSS
Atualmente, os
aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica nos
postos do INSS a cada dois anos até que o médico declare incapacidade
permanente e a aposentadoria se torne definitiva. Pela proposta, o exame para
esses grupos só será obrigatório em três casos.
TRÊS EXCEÇÕES
No primeiro, para
verificar a necessidade de assistência permanente para a concessão do acréscimo
de 25% do valor pago. No segundo caso, para avaliar a recuperação da capacidade
de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar
apto. E, por último, para subsidiar autoridade judiciária na concessão de
curatela ou seja, nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.
Relator na CCJ, o
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou voto pela constitucionalidade
do projeto original e da proposta que foi apensada (PL 7.826/10), que dispensa
da perícia também pessoas com deficiência classificada como permanente.
O projeto que foi
juntado, entretanto, acabou rejeitado por ter recebido parecer desfavorável no
mérito em 2011, ao ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Relator à época, o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) afirmou que o PL não leva
em consideração a possibilidade de a situação de pessoa com deficiência se
alterar com o tempo.
Ofertas ampliadas no
‘Viaja mais’
O ministro do Turismo,
Vinicius Lages, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis,
Enrico Fermi, assinaram acordo de cooperação para que os meios de hospedagem
passem a integrar o programa Viaja Mais Melhor Idade. O projeto oferece
descontos e vantagem em pacotes de viagem a aposentados, pensionistas e idosos
a partir de 60 anos.
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