Ministro do STF - José Antonio Dias Toffoli
A sessão do Conselho
Federal da OAB, nesta segunda-feira (10), marcou o início oficial do ano
jurídico da advocacia brasileira. O evento de abertura foi conduzido pelo
presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e teve como convidado e palestrante o
ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli.
Marcus Vinicius elogiou
a atuação de Dias Toffoli, "um antigo advogado militante, de balcão",
na Suprema Corte, e por sempre receber os colegas advogados com atenção e zelo.
Dias Toffoli defendeu a
tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos
autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas. "A
parte só pode atuar diretamente ou fazer se representar por alguém, que é o
advogado. E o órgão que dá responsabilidade e controla essa representação é a
OAB", disse o ministro. "Sem as pessoas que aparecem como
intermediários entre as corporações e a administração pública, mudaremos as
relações entre o particular e o público."
O ministro do STF
também defendeu uma causa cara à Ordem dos Advogados do Brasil: a melhoria dos
serviços públicos do país. Em 2013, Dias Toffoli deferiu a medida cautelar na
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pelo CFOAB que
cobrava do Congresso e da Presidência a elaboração da Lei de Defesa do Usuário
de Serviços Públicos. "A OAB e os advogados brasileiros têm o dever de
lutar pela melhoria da efetividade do Estado e pela ampliação da
democracia", afirmou.
O ministro ainda
defendeu a obrigação do Supremo na emissão de habeas corpus. Segundo Dias
Toffoli, o instrumento de defesa é importante em um país com passado
autoritário como o brasileiro. Também destacou as benesses do uso de processos
eletrônicos e a necessidade de se ampliar o plenário virtual do STF, para que o
Judiciário consiga ser mais célere.
"O maior desafio para
a advocacia no Brasil tem a ver com os protestos que tomaram as ruas: como
ajudar o Estado a ser mais eficiente e como os advogados podem ajudar as
pessoas a terem soluções mais rápidas, de preferência resolvendo as questões
antes de ir para o Judiciário", completou.
OAB
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