O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu afastar do cargo o desembargador Alceu Penteado Navarro, atual presidente TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Ele é acusado de conceder e receber benefícios de forma irregular do Tribunal. Os integrantes do Órgão Especial também decidiram abrir um processo administrativo contra o desembargador.
Ele e outros quatro desembargadores, Fábio Monteiro Gouvêa, Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, Roberto Antonio Vallim Bellocchi e Antonio Viana Santos foram acusados de receber adiantamento de verbas extraordinárias. As verbas extras consistem em qualquer tipo de vencimento que não seja o salário do magistrado como: antecipações de férias e licenças-prêmio.
Por 13 votos, a Corte composta por 25 desembargadores, afastou Navarro, mas não aplicou afastamento aos outros acusados que serão alvos no processo administrativo. Na gestão de Bellocchi à frente da presidência do Tribunal, no biênio 2008 e 2009, Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, destacou em seu voto, que Navarro deveria ser afastado porque hoje é presidente da Justiça Eleitoral em São Paulo e exerce a função de ordenador de despesas.
O advogado Roberto Siqueira Castro, que defende Navarro e os outros acusados, afirmou que vai entrar com um mandado de segurança com o objetivo de anular a decisão que afastou o desembargador do TRE. E ainda um recurso ordinário no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com intenção de reverter a decisão do Órgão Especial.
Entre os magistrados que receberam adiantamento de verbas extraordinárias estão o ex-presidente do TJ Antonio Viana Santos, que morreu em janeiro de 2011 e Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que está aposentado.
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